Motorista de aplicativo: quando e como o profissional realiza a declaração de IR?

A profissão de motorista de aplicativos tem se tornado cada vez mais comum em território nacional. Seja pela vontade de se tornar autônomo ou pela necessidade de uma fonte de renda extra, esta modalidade de trabalho se tornou um meio muito popular de ganhar dinheiro.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há cerca de 1,1 milhão de motoristas de aplicativo em atividade no Brasil, segundo estudo realizado em outubro deste ano.

Os dados mostram que esta acabou se tornando uma saída viável para estes profissionais durante a pandemia, seja pela comodidade em realizar as viagens em seus carros próprios, ou até mesmo pela facilidade de locação de carros para Uber ou 99, que beneficia aqueles que ainda não possuem veículos em seu nome.

Mas não é porque se tornou um autônomo que o motorista ficou livre de algumas burocracias que um profissional registrado em CLT é obrigado a se atentar, como declarar o  Imposto de Renda.

A Receita Federal determinou a obrigatoriedade da declaração no IR 2021 de quem teve os rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos, como rescisão de contrato de trabalho, e não tributáveis ou tributados exclusivamente da fonte que superem a marca de R$ 40.000.

Os motoristas de aplicativo têm o recolhimento mensal do Imposto de Renda por meio do carnê-leão, uma espécie de programa que realiza o cálculo automático do tributo da categoria, de acordo com o que se ganha com a soma mensal das corridas.

Caso o limite mensal fique na casa de R$ 1.903,98, o profissional não precisa recolher o IR daquele mês. Porém, se passar, é necessário gerar uma guia e realizar o pagamento do tributo até o último dia útil do mês seguinte, respeitando a tabela progressiva do imposto.

É importante lembrar também que, caso o profissional realize a soma anual de seus ganhos e ela não ultrapasse R$ 28.559,70, o motorista pode receber de volta todos os impostos pagos durante o ano vigente.

Na hora de declarar, é possível importar os dados do carnê-leão para a declaração de renda. Todas as empresas são obrigadas a entregar o detalhamento das corridas de cada motorista.

Uma das grandes diferenças da declaração de Imposto de Renda de motoristas para outros profissionais autônomos é que apenas 60% do valor total recebido é considerado rendimento tributável, sendo o resto considerado rendimentos isentos e não tributáveis.